Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Martins

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

ESTES crité especialmenterios do investigaçãeste da vida pregressa tem um largo campo do atuação, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude dos fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou Escavar a via judicial.

Sou em processo seletivo pelo concurso de policia militar… ja foram feitos todos ESTES exames e ate precisamente a investigaçãeste social… que so ainda nao saiu o resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relaçãeste a isso.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado por Polícia.

A pouco, a srª esclareceu-me Acerca a impossibilidade por minha exclusão do concurso público por ser fiadora do uma execuçãeste por título extrajudicial. Isso me deixa mais tranquila, como sei qual se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.

Depois do seminário "Elas por Elas", de que aconteceu ontem pelo STF, houve 1 momento por descontração pelo gabinete da presidente do Supremo. Cármen Lúcia e Raquel Dogde interpretaram "Não deixe este samba morrer", juntamente utilizando a cantora Alcione. Veja e dê sua própria nota – clique aqui.

A jurisprudência é pacíVive no sentido de de que é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade de recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar o candidato por um concurso.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

VI- Nãeste havendo Muito mais motivo de que justifique a exclusão do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequívoca por direito líquido mais informações aqui e certo, impondo-se a concessão da segurança.

Há carreiras qual tem crité especialmenterios mais rígidos, sendo possível a eliminação se disparar por mera existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que a elimine do concurso.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, nãeste há ofensa a direito líquido e certo na hipótese do negativa da Administração em proceder a nomeaçãeste em cargo público por candidato que nãeste tenha preenchido o requisito por boa conduta, considerado essencial através legislação do regência. Precedentes.

Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: o investigado Têm a possibilidade de e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, tem a eventualidade de impugnar judicialmente o resultado negativo qual este elimine do concurso.

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