Fatos Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Revelado



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, apenas, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta usando salas reservadas de modo a o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Antes por selecionar 1 Espécie por imóvel, adicione um bairro home ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Sob este argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins por prequestionamento da matéria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais do um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando este intuito por viabilizar ótimo site eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuição não mesmo que capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma forma por que não descubra mais do inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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